Contratação Pública de Startups: Governo em Rondônia Busca "Itens Raros" para Modernizar Máquina Pública

Palestra no I Startup Connect alerta para os riscos e exige que empreendedores entendam a lógica de prestação de contas antes de firmar contratos com o Estado.

Porto Velho, RO – A parceria entre a administração pública e o setor de inovação foi o tema central da palestra "O passo a passo para o governo contratar sua startup", ministrada pelo Dr. Cesar Wanderley, advogado e cientista de dados, no segundo dia do I Startup Connect Rondônia.

O Dr. César Wanderley iniciou sua apresentação com uma analogia que resumiu o desafio da modernização: ele comparou o setor público a um "personagem de RPG dos anos 1990 tentando derrotar um 'boss' de 2025 com equipamentos ultrapassados". Segundo ele, as soluções trazidas pelas startups são os "itens raros e habilidades atualizadas" capazes de turbinar o desempenho da máquina pública e acelerar a capacidade de resposta do Estado.

Prestação de Contas e Riscos Legais

Apesar da necessidade clara de inovação, o palestrante enfatizou a importância da transparência e da responsabilidade fiscal nos processos. O alerta foi direto aos empreendedores: “com grandes poderes de contratar vêm grandes responsabilidades de prestar contas”.

O advogado sublinhou que muitas startups desconhecem as particularidades dos contratos públicos. Para que a parceria seja exitosa, é fundamental que o empreendedor compreenda a lógica de precificação, os modelos contratuais e os marcos legais que regem a administração, como a Lei Complementar 182/2021 (Marco Legal das Startups).

Foco na Dor Pública

Para as startups que desejam atuar no setor público, o Dr. César reforçou que o ponto de partida deve ser sempre a dor pública. O sucesso da parceria está em focar na resolução de problemas reais da administração com soluções claras, tecnicamente viáveis e baseadas em entregas parciais ou subprodutos.

Embora reconheça os entraves contratuais e a fiscalização rigorosa de órgãos de controle (como TCU e CNJ), o palestrante reforçou que a lei não deve ser vista como o vilão, mas sim como o "manual do jogo".

A palestra concluiu que a contratação pública de soluções inovadoras é uma necessidade crescente, e que a chave para “desbloquear o modo cooperativo entre startups e governo” é o entendimento estratégico da legislação e a adaptação dos modelos de negócio à missão pública.

Link da palestra: https://www.youtube.com/watch?v=kYMld-Vuh-Y