TERMOS E CONDIÇÕES

1. Dados do Participante e do Evento
O participante deve fornecer Nome completo, CPF, e-mail, telefone e reconhecer que está participando do "I Rondônia Startup Connect", especificando as datas e locais do evento.

2. Conduta e Responsabilidade
Aceite das Regras: O participante declara ter lido e concordado com todas as regras, regulamentos e códigos de conduta do evento, incluindo o Hackathon (se aplicável).

Isenção de Responsabilidade: O participante concorda que a organização (FAPERO, AASCAM, FCR e parceiros) não é responsável por danos materiais, físicos, acidentes ou furtos ocorridos durante o evento, desde que não comprovada negligência grave da organização.

Comportamento: Compromisso de respeitar a integridade de todos os participantes, organizadores e o patrimônio do local do evento.

3. Propriedade Intelectual (PI)
Regra do Hackathon: O participante concorda que todas as ideias, códigos e soluções desenvolvidas durante a Maratona de Inovação pertencem à equipe desenvolvedora. A organização não reivindica a Propriedade Intelectual (PI), mas pode ter direito de uso (ex: apresentação em relatório).

Startups Expositivas: O participante reconhece que é de sua responsabilidade proteger suas ideias e segredos de negócio durante as rodadas de negócios e exposição.

4. Uso de Imagem e Voz
Autorização de Uso: O participante autoriza a organização a usar sua imagem e voz (fotos, vídeos, depoimentos e gravações) feitas durante o evento, gratuitamente e por tempo indeterminado, para fins de divulgação institucional, promoção e registro do evento em qualquer mídia (TV, internet, redes sociais, relatórios).

5. Proteção de Dados (LGPD)
Consentimento: O participante consente com a coleta, armazenamento e tratamento de seus dados pessoais (nome, e-mail, CPF, etc.) pela organização, exclusivamente para os fins de credenciamento, comunicação sobre o evento, emissão de certificados e envio de informações sobre futuras edições.

Finalidade: Os dados não serão compartilhados com terceiros para fins comerciais sem o consentimento explícito do participante (exceto parceiros necessários para a execução do evento, como a plataforma de inscrições).

6. Disposições Finais
Foro: Definição da comarca ou foro para dirimir dúvidas ou conflitos que possam surgir  será  da Comarca de Porto Velho, Estado de Rondônia.